Requerimento de inscrição municipal MEI
Requerimento de inscrição municipal MEI
A cidade foi criada com a instalação de um posto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), às margens da BR-174, a mais importante do Estado, isso na década de 1970.
Em 1995, o município foi criado com terras desmembradas dos municípios de São Luiz e São João da Baliza.
Acesse as informações sobre o andamento de licitações e concursos, ou consulte as leis do município por meio dos campos abaixo.
Requerimento de inscrição municipal MEI
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PRESENCIAL
DECLARAÇÃO ANUAL IR MEI 2022
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO