DECRETO 17/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022. |
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DECRETO 15/2022 |
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Vigente |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, E DIAS 01 E 02 DE MARÇO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL. |
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DECRETO 12/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO 11/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES EM REGIME DE TELETRABALHO, EM RAZÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO 6/2022 |
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Vigente |
PRORROGA POR MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. |
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DECRETO 4/2022 |
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Vigente |
DETERMINA O CANCELAMENTO E A EMISSÃO DE QUALQUER TIPO DE ALVARÁ QUE AUTORIZA FESTAS E EVENTOS QUE RESULTEM EM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS PELO MENOS ATÉ A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS MARÇO DE 2022, |
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DECRETO 1/2022 |
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Vigente |
PRORROGA POR MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. |
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